NÃO PODEMOS FICAR DE LADO NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
INVESTIR NO MOVIMENTO ASSOCIATIVO É URGENTE!

A Confederação Portuguesa das Colectividades, por decisão do seu Conselho Nacional, avança com abaixo-assinado onde coloca cinco exigências centrais para o Orçamento do Estado.

A petição pode ser assinada em papel ou através da página Petição Pública pela seguinte ligação:

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT132694

Disponíveis para esclarecimentos através dos contactos habituais da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, agradecemos desde já a atenção dispensada.

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Exmo. Sr. Primeiro Ministro

Composto por 33 mil colectividades, clubes e associações, 450 mil Dirigentes Voluntários, Benévolos e Eleitos e milhões de associados, o Movimento Associativo Popular (MAP) tem um papel determinante no acesso popular à cultura, recreio e desporto.

O conjunto de colectividades, clubes e associações que constituem o MAP encontra-se numa situação de enorme dificuldade económica.

Dificuldade fortemente agravada com a epidemia de COVID-19, com os despejos e aumento de rendas, com a destruição resultante de intempéries, e a escalada da guerra que tem provocado a subida galopante dos preços.

Esta situação compromete milhares de actividades promovidas pelo MAP em todo o território nacional, assim como a própria continuidade de muitas colectividades, clubes e associações.

O MAP continua sem ter investimento regular a partir do Orçamento do Estado à altura do serviço público que presta.

No entanto, as colectividades, clubes e associações contribuem regularmente para o Orçamento do Estado com milhões de euros em impostos pagos no desenvolvimento das suas actividades sem fins lucrativos, e os seus 450 mil Dirigentes Voluntários, Benévolos e Eleitos oferecem ao país milhões de horas de trabalho não remunerado.

A Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto reivindica para o MAP a aplicação urgente das seguintes medidas:

1.      Linha de apoio plurianual ao funcionamento regular das colectividades, clubes e associações;

2.      Redução do IVA para 6% no gás e electricidade;

3.      Devolução do IVA pago na compra de materiais e equipamentos para actividades culturais e desportivas;

4.      Actualização da isenção de IRC para 35 mil euros;

5.      Linha de apoio à regularização dos edifícios do Movimento Associativo e Popular.